Alfândega: Valores e mercadorias permitidas

Alfândega

Valores e mercadorias permitidas

RESTRIÇÕES voltando ao Brasil

É bom saber as regras da Receita Federal sobre o transportede valores e compras feitas emoutros países. Para sair do Brasil sem precisar fazer uma declaração ao órgão, o turista pode levar no máximo R$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. Na volta, em viagens aéreas ou marítimas, não se pode trazer mais de US$ 500 em compras. Os passageiros que saem ou chegam por aeroportos em viagens internacionais têm direito a gastar outros US$ 500 nas lojas Duty Free, que vendem produtos isentos de taxas. No fim do mês passado,o governo federal
aprovou uma Medida Provisória (MP) que permitirá pagar as compras nos free shops também em reais. Só falta a MP ser regulamentada para entrar em vigor.
(Fonte: O Estado de São Paulo, agosto 2006)
A Alfândega Brasileira considera “bagagem” os bens, novos ou usados, destinados ao uso ou para consumo pessoal, compatíveis com as circunstâncias da viagem. “Bagagem acompanhada” é a bagagem trazida com o viajante no mesmo meio de transporte em que ele ou ela está viajando, desde que não haja conhecimento de transporte emitido para o conteúdo da bagagem. “Bagagem desacompanhada” é a bagagem para a qual um conhecimento de transporte (ou documento semelhante) tenha sido emitido.
Estão excluídos do conceito de bagagem:
* bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação para fins comerciais;
* automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e outros veículos automotores terrestres;
* aeronaves;
* embarcações de todo o tipo, motos aquáticas e similares, e motores para embarcações;
* cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados a venda exclusivamente no exterior;
* bebidas alcóolicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menor de dezoito anos; e
* bens adquiridos pelo viajante em loja franca, por ocasião de sua chegada ao País.
Isentos de pagamento de taxas:
* livros, folhetos e periódicos;
* roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene e do toucador, e calçados, para uso próprio do viajante, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da sua permanência no exterior;
* outros bens, observado o limite de valor global de:
o US$ 500.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima;
o US$ 150.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.
(fonte: Consulado Brasileiro em NY: http://pt.brazilny.org/index.php?/consulado/consulado_2/alfandega/#two)
Indo para os EUA:
Permite presentes no valor de US$100 (limite de US$800 para americanos voltando) sem imposto. São permitidos um pacote de 200 cigarros (ou 50 charutos) e um litro de bebida alcoólica (destilada). Plantas, carnes e produtos frescos não podem entrar no país – nem mesmo em um sanduíche. Fonte: Guia TimeOut
Mercadorias proibidas nos EUA:
Importação de medicamentos, charutos cubanos, plantas, comidas e animais. Mercadorias com explosivos,
http://www.customs.gov/xp/cgov/travel/clearing_goods/restricted/
Alemanha: 400 cigarros (or 50 charutos ou 250g tabaco).
2 garrafas vinho or 1 litro de destilados
1 laptop, 1 radio, 1 tape recorder, 1 typewriter, 1 video camera, 1 still camera + 10 rolls of film, 1 bicycle, fishing equipment, skis, golf clubs.
Europa em geral:
Produtos europeus – Quantidade aceita como sendo de uso pessoal:
• 800 cigarros ou 400 charutos pequenos ou 1kg de tabaco.
• 10 litros de bebida alcoólica (acima de 22% álcool) ou 110 litros de cerveja.
Produtos vindos de fora da União Européia:
• 200 cigarros ou 100 charutos pequenos ou 50 charutos
ou 250g de fumo de tabaco.
• 1 litro de bebida alcoólica (acima de 22% de álcool) ou 2 litros de vinho e cerveja
• 50g de perfume
• 500g de café
Limites de Duty Free no Brasil:
– 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
– 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
– 25 unidades de charutos ou cigarilhas.
– 250g de fumo preparado para cachimbo.
– 10 unidades de artigos de toucador.
– 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
 
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